Secção II

Normas Gerais de Utilização

Artigo 15.º

Período de silêncio

1. O Período de silêncio decorre entre as 24 horas e as 7 horas.
2. No período de silêncio:
3. a) Não é permitido instalar material;
4. b) O acesso às respetivas áreas de instalação faz-se somente a pé, sendo proíbida a circulação de veículos.
5. Em caso de manifesta necessidade podem ser abertas as cancelas de acesso ao parque durante o período de encerramento.

Artigo 16.º

Alvéolos / parcelas de campismo e zona de campismo livre

1. A área de utilização do parque para campismo e caravanismo distribui-se por espaços adequados, designados alvéolos/parcelas de campismo e zona de campismo livre.
2. Os alvéolos/parcelas de campismo são locais de acampamento ou zonas restritas devidamente limitadas que podem ser usadas pelos campistas/caravanistas.
3. A zona de campismo livre é um espaço existente no parque onde o campista/caravanista tem a liberdade de se instalar desde que os seus equipamentos respeitem as condições gerais de instalação.

Artigo 17.º

Ocupação dos alvéolos / parcelas de campismo e zona de campismo livre

1. Os campistas ou caravanistas devem manter sempre os alvéolos ou parcelas de campismo, bem como a zona de campismo livre onde permanecem instalados na mais perfeita ordem e limpeza, colaborando na tarefa de preservação do meio ambiente, abstendo-se de perturbar a ordem de limpeza dos demais alvéolos/parcelas de campismo e espaços públicos do parque.
2. Mediante pré-aviso e com razoável antecedência, poderá ser determinada pelos serviços do parque a desocupação de qualquer alvéolo/parcela de campismo, bem como a mudança do campista/caravanista para outro espaço do campismo livre sempre que circunstâncias supervenientes de força maior o exijam.
3. A ocorrência da situação prevista no número anterior implica, se possível, a recolocação do utente em alvéolo/parcela de campismo com características semelhantes.

Artigo 18.º

Condições específicas dos alojamentos

1. O parque tem uma área destinada a alojamentos complementares (apartamentos e bungalows), totalmente equipados, de tipologia T1 e T2, a saber: (apartamentos) de tipologia T1 – lotação 2 pessoas; (apartamentos) de tipologia T2 – lotação 4 pessoas e (bungalows) de tipologia T2 – lotação 5 pessoas.
2. A ocupação por “pessoas extras” apenas poderá ser efetuada face à disponibilidade e capacidade do alojamento e apenas nos casos em que esse serviço tenha sido aceite pelo parque.
3. Assiste ao parque o direito de recusar o acesso a grupos ou famílias, que se apresentem com um número de acompanhantes superior à capacidade do alojamento contratado.
4. No ato da entrega das chaves do alojamento é indicado ao utente a listagem de equipamentos constante de um inventário afixado em cada alojamento, bem como as condições gerais de utilização.
5. O alojamento deve ser devolvido pelo utente no estado de conservação em que se encontrava e com todos os seus equipamentos funcionais.
6. No último dia de estada será conferida a listagem de equipamentos do alojamento bem como o estado de conservação do alojamento e seus equipamentos.

Artigo 19.º

Ocupação e limpeza dos alojamentos

1. No dia de entrada dos utentes nos alojamentos são garantidos pelos serviços do parque a limpeza dos mesmos.
2. Nos restantes dias incumbe aos utentes o dever de manter os alojamentos onde estão instalados na mais perfeita ordem e limpeza.
3. No sétimo dia de estada os serviços do parque procedem à troca de toalhas e lençois nos alojamentos.

Secção III

Da Admissão ao Parque

Artigo 20.º

Admissão ao parque “Costa do Vizir”

1. A admissão de qualquer utilizador do parque depende de autorização dos serviços, precedida no ato de entrada de prévia inscrição, com apresentação do respetivo documento de identificação e cumprimento dos demais procedimentos exigidos e implica a aceitação do presente regulamento.
2. Os serviços não aceitarão qualquer inscrição, quando se verificar que a lotação do parque se encontra totalmente preenchida.

Artigo 21.º

Requisitos para admissão

1. A utilização do parque passa pela prévia identificação e registo dos utentes nas seguintes condições:
2. a) Utentes nacionais, apresentação de documento de identificação válido (bilhete de identidade/cartão de cidadão).
3. b) Utentes da UE (união europeia), apresentação de documento de identificação válido e acessoriamente o camping card international (CCI) ou outro meio de identificação válido.
4. c) Utentes estrangeiros, apresentação e registo do passaporte ou outro meio de identificação válido e acessoriamente o camping card international (CCI).
5. A utilização do parque passa também pela prévia identificação e registo de visitas e menores nas seguintes condições:
6. a) Visitas, apresentação na receção do parque de documento de identificação válido e ainda o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22º do presente regulamento.
7. b) Menores, desde que devidamente identificados e que acompanhem as pessoas mencionadas no artigo 23º do presente regulamento e se destinem a ocuparem conjuntamente com elas os respetivos alvéolos/parcelas de campismo, zona de campismo livre ou alojamentos complementares.
8. Todas as entradas de utentes, visitas e menores sem exceção tem de ser registados pelos serviços da receção do parque.

Artigo 22.º

Visitas

1. Para efeitos do presente regulamento considera-se visita quem não se encontrar munido de material de campismo/caravanismo ou não esteja instalado em alojamento complementar.
2. As visitas só podem entrar no parque durante o horário de funcionamento da receção e ainda quando se verificarem as seguintes condições cumulativas:
3. a) Estar um utente titular no ato da inscrição da visita;
4. b) Proceder ao pagamento do preço de acordo com a tabela em vigor;
5. c) Se a visita não pernoitar no parque, terá de abandoná-lo até ao fecho dos serviços da receção de acordo com o horário afixado;
6. d) Circular acompanhada de pulseira de controlo de acesso ou outro meio equivalente.
7. Se a visita desejar pernoitar na instalação do campista/caravanista do titular visitado, deverá comunicar tal facto à receção e proceder ao pagamento do preço da noite de acordo com a tabela em vigor.
8. Se a visita desejar pernoitar no alojamento complementar (apartamento/bungalow) do titular visitado, deverá comunicar tal facto à receção e proceder ao pagamento do correspondente preço por noite, desde que seja respeitado o limite da lotação do respetivo alojamento.
9. Uma visita que pernoite e deseje abandonar o parque, deverá fazê-lo nos seguintes termos:
10. a) Até 12:00 horas do dia seguinte, no caso de ter pernoitado na instalação do campista/caravanista; caso deseje permanecer, terá de pagar novo preço por cada dia de estada adicional;
11. b) Até às 11:00 horas do dia seguinte, no caso de ter pernoitado nos alojamentos complementares; caso deseje permanecer, terá de pagar novo preço por cada dia adicional.
12. O campista/caravanista titular será sempre responsável pelo alojamento das visitas, devendo obrigatoriamente guardar as respetivas fichas de registo de inscrição e apresentá-las sempre que lhe seja solicitado por qualquer funcionário do parque devidamente identificado.
13. Quaisquer perturbações ou danos causados pelas visitas serão da responsabilidade do utente titular visitado.
14. Caso a visita não respeite alguma disposição do presente regulamento o parque poderá ser obrigado a solicitar à visita que abandone as instalações sem direito a qualquer indemnização e/ou reembolso dos pagamentos efetuados.

Artigo 23.º

Admissão de menores

1. Apenas será autorizada a admissão de menores de dezoito anos, quando acompanhados dos pais ou outros adultos devidamente autorizados e que por eles se responsabilizem.
2. O parque poderá exigir documentação relevante que identifique os adultos como pais ou pessoas autorizadas.

Secção IV

Da Condição de Utilização do parque

Artigo 24.º

Inscrição dos utilizadores

1. No ato de admissão, os serviços do parque procedem ao registo de entrada de cada utilizador, sendo solicitada a documentação referida no artigo 21º do presente regulamento, a informação do número de pessoas que o acompanham, bem como a especificação de todo o material que constitui o seu acampamento.
2. Posteriormente ao registo inicial do utilizador, o utente fica ainda obrigado a proceder ao registo de entrada de quaisquer outras pessoas e material que constituam o seu acampamento.

Artigo 25.º

Fichas de registo e controlo de entrada e saída do parque

1. No ato de admissão é entregue ao utente uma ficha de registo de inscrição que é pessoal e intransmissível e que deverá sempre acompanhá-lo e ser exibida sempre que lhe seja solicitada por algum funcionário do parque devidamente identificado.
2. Será também entregue ao utente e demais pessoas que façam parte do seu acampamento desde que tenham mais de 10 anos de idade, uma pulseira de controlo de acesso que permite ao utilizador a entrada e saída do parque.
3. A entrada e saída pedonal dos utentes pode fazer-se a qualquer hora do dia ou da noite.
4. Aos utentes com lugar de estacionamento de veículo no parque, o acesso e abertura das cancelas é efetuado através de um leitor de matrículas que reconhece a matrícula do veículo e permite a entrada e saída do mesmo no parque.

Artigo 26.º

Admissão de animais

1. A admissão de animais carece de autorização prévia dos serviços do parque, que deverá ter em consideração, nomeadamente, o tipo de animais e as normas de higiene e segurança.
2. Não são admitidos animais de raças consideradas perigosas.
3. Mediante autorização prévia poderão ser admitidos determinados animais nomeadamente (cães, gatos e pássaros), desde que sejam mantidos com trela ou na respetiva caixa de transporte e acompanhados pelos seus donos.
4. Os animais referidos no número anterior só podem entrar no parque desde que verificadas as seguintes condições:
5. a) Serem registados pelos serviços da receção do parque;
6. b) Serem apresentados os documentos sanitários que lhe correspondam, designadamente, registo e vacinas, devidamente atualizados e na forma legal;
7. c) Ter boletim de vacinas atualizado e ter microchip (obrigatório para cães nascidos a partir de 1 de julho de 2008), registo e licença e ainda ser assegurado que o mesmo esteja livre de parasitas e em boa saúde;
8. d) Esteja a todo o tempo acompanhado pelo utente/dono ou cuidador do animal e preso por trela;
9. e) Os seus dejetos serem removidos pelo utente/dono ou cuidador do animal para local apropriado;
10. f) Serem alimentados em recipiente adequado no alvéolo/parcela de campismo ou alojamento do utente;
11. g) Não representem perigo para os campistas ou funcionários.
12. Por motivos de higiene não são permitidos animais em zonas comuns (balneários, receção, terraço da piscina, recintos desportivos, parque infantil, salas de restauração e mercado).
13. Os animais não podem ser passeados propositadamente dentro do parque, salvo nos casos de utilização normal do trajeto de entrada e saída do parque.
14. O utente/dono ou cuidador do animal é responsável por todos os danos materiais e pessoais causados pela ação do animal e concorda assumir os custos decorrentes de quaisquer reclamações ou prejuízos relativos ao seu animal de estimação em relação ao parque, funcionários e outros utentes.
15. O parque solicitará a saída imediata de qualquer animal que apresente um comportamento perigoso ou inaceitável (morder, arranhar, ladrar excessivamente, doença aparente, micção ou defecação em áreas públicas), sem qualquer redução de valor da estadia do animal (ou dos donos) pelos dias não decorridos;
16. É totalmente interdito alimentar qualquer espécie de animais vadios, que sejam estranhos ao parque ou que não estejam na detenção dos campistas.

Artigo 27.º

Entrada, circulação, estacionamento e carregamento de veículos

1. Só é permitido o acesso de veículos pertencentes a utentes admitidos no parque.
2. O utente deve observar as seguintes regras:
3. a) Ter a matrícula do seu veículo registada na receção do parque;
4. b) Estacionar o seu veículo no local que lhe está reservado para o efeito.
5. Nunca é permitido ao utente e respetivo agregado, o acesso e estacionamento de mais do que um veículo, exceto se existir disponibilidade e for autorizado pelos serviços da receção do parque.
6. No que concerne à circulação e estacionamento de veículos dentro das instalações do parque, ficam os condutores obrigados a respeitar as seguintes disposições:
7. a) Não exceder a velocidade de 20 km/hora;
8. b) Cumprir a sinalização existente;
9. c) Não buzinar
10. d) Não fazer reparações e/ou afinações de veículos dentro do parque;
11. e) Não proceder a lavagens;
12. f) Não circular dentro do parque, exceto para entrar ou sair do mesmo;
13. g) Não estacionar nos arruamentos de forma a dificultar o trânsito, não efetuar paragens em locais que prejudiquem a livre circulação, nem nos locais das bocas contra incêndio e caixas de distribuição de energia elétrica de modo a prejudicar o seu acesso;
14. h) Não impedir o acesso às instalações ou alvéolos dos demais utentes, não sendo também permitido estacionar no átrio da receção, exceto para fazer o check-in ou o check-out;
15. i) Não circular dentro do parque, exceto para entrar ou sair do mesmo.
16. Não é permitido durante o período de silêncio a entrada, saída e a circulação de veículos no interior do parque, excetuando-se os casos considerados de necessidade e urgência premente.
17. O estacionamento no interior do parque que fique frustrado durante o período referido no n.º 5 do presente artigo, não dá lugar à devolução da quantia paga ou ao não pagamento do preço diário devido.
18. A circulação de veículos com ou sem motor, nomeadamente bicicletas e motos é condicionada, podendo ser proibida sempre que as circunstâncias o aconselhem.
19. A circulação de bicicletas sem motor é permitida dentro do parque apenas como meio de deslocação entre a instalação do utente e a saída do parque ou a entrada do mesmo e a instalação do utente. As bicicletas deixam de poder circular no parque com fins recreativos. São proibidos os passeios de bicicleta dentro do parque em grupo ou de forma individual.
20. Sempre que o número de veículos exceda a capacidade do parque, a sua entrada é interdita por razões de segurança.
21. Os acidentes verificados com veículos dentro das instalações do parque serão resolvidos pelos intervenientes segundo as disposições do código da estrada e demais legislação aplicável.
22. Em qualquer caso os acidentes em que sejam intervenientes os utentes, são da sua única e exclusiva responsabilidade ou no caso de aqueles serem menores dos seus responsáveis.
23. É expressamente proibido o carregamento de qualquer veículo elétrico nas tomadas dos alvéolos e dos alojamentos complementares, com exceção das tomadas assinaladas para o efeito em local próprio do parque, mediante o pagamento do preço de acordo com a tabela em vigor.